Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

Política da Sousa Administracao e Participacao Ltda, CNPJ 30.284.916/0001-81, aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou WhatsApp).

1. Direito de arrependimento — 7 dias corridos (art. 49 do CDC)

Você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato/serviço, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados, incluindo o valor do frete pago na compra. O custo de devolução do produto é suportado pela empresa.

2. Trocas por vício ou defeito (art. 18 do CDC)

Em caso de vício de qualidade ou quantidade, temos o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o problema, nos termos do art. 18 do CDC. Não sanado, você poderá optar, à sua escolha, por: (i) substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições; (ii) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) abatimento proporcional do preço.

Prazos legais de reclamação: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou da constatação do vício oculto (art. 26 do CDC).

3. Como solicitar

Solicite pelo e-mail sousaadminparticip@toplojas100.com ou pelo telefone/WhatsApp (21) 97399-8716, informando nome, CPF/CNPJ, número do pedido ou contrato e o motivo. Confirmaremos o recebimento e as instruções de devolução em até 2 dias úteis.

4. Prazos de reembolso

Os estornos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em reais (BRL): Pix e transferência em até 10 dias corridos após a confirmação; cartão de crédito conforme o prazo da administradora, em geral em até 2 faturas subsequentes.